EMENTA: CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Postado por Sérgio Navarro em 08/02/2018 18:15:00
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

EMENTA: CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo, vem a público informar, bem  como  prestar  esclarecimentos  à  população  Santo-Antoniense, sobre algumas  notícias  distorcidas que circulam nas redes sociais referente a dois convênios firmados junto ao Ministério das Cidades pela gestão anterior, sendo eles:

 

Item

Convênio

Assinatura

Valor Repasse

Valor Contrap.

Total

Vigência

01

834742/2016

24/10/16

R$ 245.850,00

R$ 250,00

R$ 246.100,00

30/11/18

02

834826/2016

24/10/16

R$ 295.300,00

R$ 12.905,40

R$ 308.205,40

30/11/18

 

Os instrumentos em questão têm por objeto a pavimentação de vias urbanas dos seguintes logradouros: Córrego dos Rosas, Valdir Alvarenga Quintão e Bento Ribeiro, respectivamente. Contudo, foi constatado que as Ruas Valdir Alvarenga Quintão e Bento Ribeiro foram pavimentadas com recurso financeiro advindo do Governo Estadual – Convênio SETOP 413/2014. Não obstante, e de conhecimento dos que difundem tais infâmias, foi solicitado junto a área técnica da CEF/Valadares um ajuste do plano de trabalho que previa a pavimentação das Ruas Valdir Alvarenga Quintão e Bento Ribeiro realocando seus valores para ampliar as obras da Comunidade dos Rosas.

Outrossim, é importante frisar que os referidos instrumentos se encontram com cláusula suspensiva desde a data de sua assinatura, ou seja, impedimento para que o repasse/desembolso ocorresse por parte do Ministério das Cidades. Tais impedimentos estão vinculados a não apresentação do licenciamento ambiental, declaração de titularidade da área e projeto executivo. Esse último, de fato, fora apresentado pela gestão passada, no entanto, não atendeu os critérios da área técnica da GIGOV/Valadares.

Sobremodo, conforme declarado em uma mensagem “veiculada em rede social”, não foram apenas “algumas declarações que ficaram pendentes”, pois, para proceder o ajuste de plano de trabalho/proposta, necessário se faz alterar todos os elementos técnicos de engenharia e afins. Logo, ao tomarmos ciência da situação, elaboramos e encaminhamos os devidos ajustes para área técnica da CEF, onde encontram-se em análise.

Como visto, a despeito das declarações e publicações caluniosas, essa administração não se mostra inerte, tampouco, trata com descaso recursos que certamente trarão benefícios, bem-estar social e melhorias significativas para nossos munícipes. Ainda, é imperioso ressaltar que, desde assinatura dos referidos convênios, nenhum valor foi repassado ao nosso Município, logo, explica-se o não início das obras. Tal afirmação pode ser facilmente consultada nos Portais da Transparência da União e da Caixa Econômica Federal, respectivamente.

Sobretudo, o prefeito Jorge Antônio de Sá, reitera que respeita a liberdade de expressão e demais formas de manifestações, ainda que contrárias à sua administração, desde que feitas de forma responsável. No entanto, repudia insinuações, inverdades, injúrias, calúnias e coisas do gênero as quais contaminam o senso comum. Afirma ainda que não tem poupado esforços para desenvolver as ações públicas necessárias e essenciais que resguardem o compromisso com a ordem, a moral e o progresso do Município de Santo Antônio do Rio Abaixo.

Santo Antônio do Rio Abaixo, aos dias 08 de fevereiro do ano de 2018.

Secretaria Municipal de Governo

Santo Antônio do Rio Abaixo

 


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